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Sob condições rigorosas, Dino libera pagamento de emendas parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou parcialmente o pagamento de emendas parlamentares que estavam bloqueadas por falta de transparência. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 2, e deve destravar as pautas no Congresso Nacional.

Dino autorizou o pagamento de todas as emendas travadas, mas impôs condições rigorosas para cada modalidade. Ele destacou que haverá fiscalização por parte da própria Suprema Corte, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão liberou o pagamento das emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, desde que sejam divulgados o nome do parlamentar responsável pela distribuição, os valores e o beneficiário das emendas. Caberá ao Palácio do Planalto liberar os valores. JVR

 

Respostas de 2

  1. É o mensalão sendo administrado pela Suprema Corte .
    O STF libera emendas toda vez que o governo quer aprovar algum projeto!
    A corrupção no governo Lula tem endosso do STF

  2. Ainda bem que está sendo administrado pela suprema corte O STF na época do Inelegivél Surrupiador de Joias era o Centrão que comandava tudo.

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