O Banco Central informou nesta quinta-feira (7) que ainda existem nas instituições financeiras R$ 8,53 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes.
O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional.
Após a publicação da lei, os clientes têm 30 dias para resgatar valores esquecidos. Depois disso, têm mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, contando a partir dos dados de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Caso não haja manifestação dentro desse segundo prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro. Mesmo assim, os interessados ainda têm seis meses para recorrer judicialmente.
O Ministério da Fazenda esclarece que isso não se caracteriza como “confisco”. Caso os valores não sejam contestados, eles serão definitivamente integrados ao orçamento federal e contarão para o cumprimento da meta de resultado primário. A medida possui precedente no sistema jurídico brasileiro.
Para consultar os valores, é necessário acessar o site oficial do Banco Central: valoresareceber .bcb .gov .br . Para resgatar, é preciso fornecer uma chave PIX; em caso de ausência de chave, é preciso entrar em contato com a instituição. Para valores de pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta e o resgate, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade. G1
