João Pedro da Paz (Rede Sustentabilidade), ex-candidato a prefeito nas últimas eleições municipais de Presidente Venceslau, informou ao Newsletter que entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferraz (Republicanos). O motivo alegado é que ele foi impedido de utilizar o plenário da Câmara para realizar uma reunião de seu partido. João Pedro, que também é presidente do Rede Sustentabilidade, planejava se reunir com membros do partido para anunciar seu afastamento da presidência. Segundo ele, a decisão do Legislativo fere a prerrogativa dos partidos de se reunirem em locais públicos sem interferência.
Diante desse impasse, João Pedro da Paz recorreu ao Ministério Público e ingressou com uma mandado de segurança contra a Câmara. A justificativa dada pela Câmara foi que, na data solicitada, o plenário estaria ocupado para uma reunião da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) organizada pela prefeitura. João Pedro tentou agendar o encontro em outra sala, mas foi informado que a contenção de despesas da Câmara impedia a realização de reuniões em datas alternativas.
Consultado pelo Newsletter, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Ferraz, afirmou estar ciente da situação e informou que João Pedro já recebeu as orientações necessárias do setor jurídico da casa. Ferraz acrescentou que a presidência está preparada para apresentar sua defesa, caso a disputa jurídica avance. AMN/Newsletter
Uma resposta
O partido dele deve ter umas 10 pessoas. Na realidade, ele quer visibilidade e para isso usa de todos os meios. Desde quando o plenário da Câmara é lugar de reunião de um partido que se quer tem um representante no legislativo? Porque não procura um trabalho ou vai estudar para passar na OAB, ao invés de ficar arrumando confusão. Eu estou usando o direito constitucional de reunião em local público: a CF diz de forma clara: “desde que não frustre outra reunião marcada para o mesmo local”. Pronto seus argumentos caíram por terra.