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João Pedro da Paz entra com mandado de segurança contra presidente da Câmara Municipal

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João Pedro da Paz é presidente do partido Rede Sustentabilidade. Foto: Enzo

João Pedro da Paz (Rede Sustentabilidade), ex-candidato a prefeito nas últimas eleições municipais de Presidente Venceslau, informou ao Newsletter que entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferraz (Republicanos). O motivo alegado é que ele foi impedido de utilizar o plenário da Câmara para realizar uma reunião de seu partido. João Pedro, que também é presidente do Rede Sustentabilidade, planejava se reunir com membros do partido para anunciar seu afastamento da presidência. Segundo ele, a decisão do Legislativo fere a prerrogativa dos partidos de se reunirem em locais públicos sem interferência.

Diante desse impasse, João Pedro da Paz recorreu ao Ministério Público e ingressou com uma mandado de segurança contra a Câmara. A justificativa dada pela Câmara foi que, na data solicitada, o plenário estaria ocupado para uma reunião da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) organizada pela prefeitura. João Pedro tentou agendar o encontro em outra sala, mas foi informado que a contenção de despesas da Câmara impedia a realização de reuniões em datas alternativas.

Consultado pelo Newsletter, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Ferraz, afirmou estar ciente da situação e informou que João Pedro já recebeu as orientações necessárias do setor jurídico da casa. Ferraz acrescentou que a presidência está preparada para apresentar sua defesa, caso a disputa jurídica avance. AMN/Newsletter

 

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