O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de energia elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes encaminharam à Corte nesta terça-feira, 15, uma carta na qual pedem a adoção de medidas urgentes contra a Enel, como a intervenção na concessão nos municípios paulistas ou a declaração de caducidade do contrato, em razão da má qualidade do serviço de distribuição prestado por ela.
Na carta, são citados os problemas de falta de energia que atingiram os municípios paulistas, incluindo a capital, por vários dias e com prejuízos “imensuráveis”, ocorridos em novembro do ano passado e, mais recentemente, no apagão da última sexta-feira, 11. E, a despeito das cobranças e das medidas de contingência que já deveriam ter sido adotadas, a prestação de serviços continua “falha e dissociada das necessidades dos usuários”, continua a carta.
Em outro trecho, é citada a “incapacidade de prestação de serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Por isso, os gestores solicitam que o TCU “adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor, por ser evidente, a partir, inclusive, do constatado descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”. IstoÉ
