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30 dias para as eleições: saiba o que está previsto até o dia de votação

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O primeiro turno das eleições municipais de 2024 irá ocorrer em 30 dias, na data de 6 de outubro, quando mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes. Até lá, ainda haverão debates, prestação de contas dos candidatos e a proibição da prisão de eleitores. O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil habitantes.

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Para jovens entre 16 e 18 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos o voto é facultativo. O comparecimento às urnas é obrigatório a todos os eleitores entre 18 e 70 anos. O local de votação pode ser conferido no e-Título.

Calendário do TSE
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro dos valores já gastos na campanha até então. Posteriormente, no dia 15 de setembro, será divulgado o nome, CPF e CNPJ de doadores e as respectivas quantias transferidas.

Até a data seguinte, em 16 de setembro, deve ocorrer a lacração dos sistemas eleitorais e de verificação desenvolvidas pelas entidades fiscalizadoras. Ainda, ocorrerá uma cerimônia organizada pelo TSE que pretende apresentar, compilação, assinatura digital e guarda das mídias dos equipamentos que computam os votos.

Depois do dia 21 de setembro, candidatos não podem ser presos com exceção em casos de crime em flagrante. A reclusão de eleitores é proibida a partir da data de 1º de outubro a menos que ocorra em decorrência de flagrante delito, cumprimento de sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Do dia 5 a 7 de outubro é proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). A mesma regra se aplica às datas entre 26 e 28 de outubro no caso de municípios que tiverem segundo turno.

O horário eleitoral está previsto para acabar no dia 3 de outubro. IstoÉ

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