O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios. O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), retirou do texto dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP, instrumento para distribuição de lucro a acionistas de empresas) de 15% para 20% e incluiu regra para facilitar o corte de benefícios do INSS com suspeita de irregularidade. O texto segue agora para a Câmara.
A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado. A negociação em torno da proposta levou mais de três meses e causou desgaste ao Planalto, até o texto final ser formulado em acordo entre o governo, setores econômicos, prefeitos e parlamentares.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a votação foi “um avanço”. Ele minimizou o fato de o relator ter retirado a previsão de aumento da alíquota de imposto – que seria usado para reforçar as fontes de receita que vão compensar a desoneração. “Vamos trabalhar diligentemente para o melhor resultado possível com as propostas do Senado”, disse ele. “Ao final do processo, verificado o resultado, (se) há necessidade de uma compensação adicional, nós vamos levar à consideração do Supremo Tribunal Federal e do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco.” EC
