O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 25, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade e uma nova vertente que discorda das duas teses, que foi aberta pelo ministro Dias Toffoli.
Na última quinta-feira, 20, Toffoli presumiu que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime. Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas.
Após o voto de Toffoli, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros também precisam estipular critérios específicos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que será utilizado como forma de diferenciação do usuário do traficante de drogas.
O que a Corte julga é um recurso interposto pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema em 2009. EC
