A Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes divulgou minuta de decreto que prevê a implementação da Política de Transporte Ferroviário de Passageiros (PTFP). A medida faz parte do conjunto de iniciativas que buscam impulsionar o modal. Entre as novidades classificadas como mais expressivas, está a possibilidade de concessionárias explorarem imóveis e terrenos do entorno de linhas para geração de receitas, demanda para viabilizar investimentos. As diretrizes resultarão em plano de desenvolvimento para aplicação em 30 anos.
São três os eixos da política contida na minuta, que está em consulta pública desde esta segunda-feira. Dentre os princípios, estão segurança, qualidade, eficiência do serviço, integração com os demais modos de transporte e cooperação regional e internacional.
Quanto aos objetivos, destaca-se a implementação de medidas para atração de investimentos privados. A política ainda se pautará por diretrizes como colaboração das esferas administrativas, identificação de receitas e participação da sociedade.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o secretário de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, explica que a política caminha para a regulamentação específica em consonância com a Lei 14.273/21, conhecida como a Lei das Ferrovias. JBr
