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Nova regra fiscal representa avanço para as contas públicas, dizem especialistas

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do arcabouço fiscal DIOGO ZACARIAS/MINISTÉRIO DA FAZENDA – 30.3.2023

O chamado arcabouço fiscal, que é a nova proposta do governo federal para controlar os gastos, significa um avanço para as contas públicas do país, na avaliação de economistas. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda e precisa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.

A medida vai servir, basicamente, para impor limites para a criação de novas despesas por parte do governo federal e impedir que o Executivo gaste mais do que pode e deixe o país no vermelho. Na opinião do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o programa é positivo.

“Trata-se de um passo importante e meritório, pois procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos. Ainda que seja necessário conhecer e aprofundar seus detalhes, a proposta anunciada representa um avanço na busca da trajetória sustentável da dívida pública ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público combinada com metas de resultado primário ambiciosas, com a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024”, destacou.

R7
10:40:47

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