Essa semana a notícia sobre a adequação de insalubridade dos servidores municipais foi alvo de muitas discussões por muitas pessoas no município de Presidente Epitácio.
Em nota a Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio divulgou o decreto municipal nº 3.623/2019 que homologa o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que fora elaborado pela empresa CONCIPA (Consultoria Assessoria e Treinamento S/S Ltda). A informação por parte da prefeitura relata que, o Concipa avaliou todas as funções que compõe o quadro da prefeitura, verificando inclusive a existência ou não das condições insalubres.
A necessidade desse laudo fora obrigatória porque segundo informações da prefeitura, a mesma não possuía desde a gestão anterior e trata se de um documento obrigatório. Confira abaixo a explicação sobre os percentuais de cada função:
“Alguns cargos sofreram alteração, como exemplo a concessão do adicional por atividade insalubre aos servidores que estejam ocupando e exercendo o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, zelador patrimonial que exerce sua função no aterro sanitário e para os zeladores que executam os serviços de ronda patrimonial. Assim como alteração de 20% para 40% do percentual em vigor para os cargos de auxiliar de serviços gerais e operadores de máquinas”.
Em entrevista com o diretor do sindicato dos agentes comunitários de saúde e de combates ás endemias do Estado de São Paulo, Carlito Manoel dos Santos, disse que representa uma classe de suma importância, sendo hoje um número de aproximadamente 435 mil agentes comunitários endemias no País. Segundo ele é uma categoria que é o esteio dos ESFs, pois trata se das visitas casa á casa tendo o convívio diretamente com pessoas com os mais diversos tipos de doenças. Santos esclarece que há uma Lei Federal em vigor de nº 13.342/2016 que trata sobre o adicional de insalubridade e deixa claro que todos os agentes comunitários são regidos por Lei Federal e não municipal. O laudo técnico expedido pela prefeitura pegou a todos de surpresa contrariando assim alguns quesitos não só da categoria dos agentes comunitários, mas também como de várias outras categorias.
“Todas as nossas leis não reivindicamos com a prefeitura de Presidente Epitácio, que fique bem claro isso. Todas as nossas lutas, conquistas e vitórias é com o Governo Federal, passando por Câmaras de Deputados e Senado”, enfatiza Santos.
Em sua explicação também disse que na terça feira (23), entrou com um documento expedindo para a Prefeitura Municipal, para que seja revisto o laudo técnico, pois a Lei Federal que os ampara já está incorporada a lei municipal de nº 11.350/2006, tratando assim apenas de uma adequação sobre a questão da insalubridade. Também comenta que todo o laudo há que se ter um técnico responsável conforme citado na informação da prefeitura, porém esclarece que não recebeu nenhuma visita de técnico, que não teve contato com o mesmo sendo um laudo sem fundamento nenhum.
Porém anunciou nessa entrevista que já recebeu a informação da boa notícia não somente para o seu sindicato, como também para os demais que o decreto sob nº 3.623/2019 de 01 de julho de 2019 fora revogado.
“Fico muito feliz que fomos atendidos e que tudo será revisto”, finaliza.
Jornal Pontal/Rosângela Miranda
10:50:03
