Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, sediada em Presidente Prudente, os débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano totalizam R$ 5.030.564,60, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. De acordo com a pasta, os débitos são referentes aos veículos com finais de placa 1 e 2, e também aos remanescentes dos exercícios de 2014 e 2018. Para que as situações sejam regularizadas, os proprietários de 4.896 veículos deverão fazer o pagamento da dívida no prazo estabelecido, ou efetuar a defesa, caso haja discordância com o comunicado.
Marcelo Marin Marques, delegado regional tributário do DRT-10 (Delegacia Regional Tributária), em Prudente, explica que a notificação foi enviada a cada domicílio e chegará por meio de correspondência. “O comunicado com o lançamento do IPVA é apenas um aviso onde está identificado o veículo, valores do imposto, multa incidente e juros. Ainda, constam orientações para pagamento e de eventual defesa”, afirma. De acordo com o representante, o proprietário tem 30 dias para regularizar a situação. Se passar o período e não houver providências, automaticamente o nome será inscrito na dívida ativa.
O atraso gera um aumento na multa de 20% a 40%, além da incidência de honorários advocatícios. “Se mesmo assim não tomar nenhuma providência dentro de 90 dias, a contar da data do comunicado, sofrerá penalidade e terá o nome inscrito no Cadin estadual [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais]. Desta forma, qualquer relacionamento do proprietário com Estado ficará prejudicado devido à pendência”, considera o delegado regional.
A quitação do débito pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O Imparcial
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