Toffoli rejeita pedido para barrar fim do Ministério do Trabalho

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira, 9, ação da Fenadv (Federação Nacional dos Advogados) que questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. Toffoli entendeu que a pretensão da federação não merece seguimento por ela não ter legitimidade ativa.

“A autora da presente demanda de natureza objetiva qualifica-se como entidade sindical de 2º grau, constituindo-se federação sindical, o que se pode observar não apenas por sua nomenclatura mas também por seu próprio estatuto. A legislação pátria, todavia, não consagra a essa espécie de entidade legitimidade para propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, explicou o ministro em sua decisão.

Estadão Conteúdo

13:30:47

Toninho Moré
Toninho Moré, 61 anos. Jornalista, blogueiro, radialista, publicitário, fotógrafo, economista e escritor. Nascido em Presidente Venceslau. Editor da Revista Radar, produtor do Blog do Toninho, dono da Agência Moré Comunicação.

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