STF considera ilegal prática do ensino domiciliar no Brasil

Ministros na sessão desta quarta-feira (12)
Foto: Carlos Moura / SCO / STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver homeschooling no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. O julgamento, finalizado nesta quarta-feira (12), foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria entendeu que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do país.

Portal Estado
09:50:02

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