Rosa Weber suspende restrição de serviços públicos a imigrantes em RR

A ministra Rosa Weber em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília – 13/09/2017 (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) suspender um decreto do estado de Roraima que torna mais rígido o acesso de imigrantes a serviços públicos. Na avaliação dela, o decreto estadual pode interferir “negativamente” em direitos de imigrantes.

A decisão de Rosa se deu no âmbito de uma ação movida pelo governo estadual contra a União para pedir o fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela e impor um limite de ingresso de refugiados venezuelanos no país. Mais de três meses depois de a ação chegar ao seu gabinete, a ministra negou na última segunda (6) os pedidos formulados pelo governo local.

Estadão Conteúdo
11:00:03

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *