Projeto obriga a divulgação de diferença de preços de combustíveis nos postos de Presidente Prudente

Consumidores deverão ter as informações visíveis nos postos de combustíveis de Presidente Prudente (Foto: Neto Talmeli/PMU)

Entre os assuntos que serão debatidos nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, está o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis da cidade do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol. A sessão ordinária tem início às 20h.

Além de outras disposições, a proposta aponta que será obrigatório que os postos revendedores de combustíveis instalado em Presidente Prudente a afixarem, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro com informações sobre o valor em percentual do preço do etanol em relação ao preço da gasolina.

O cartaz ou letreiro deverá ser afixado ou adesivado e possuir letras e números em tamanho visível ao consumidor no mesmo local onde é informado o preço de cada produto fornecido pelo estabelecimento da seguinte maneira: “O percentual do preço do etanol (álcool) em relação ao preço da gasolina é de ___%”. Se o percentual for maior que 70% torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina, conforme consta na proposta.

O descumprimento da lei acarretará em multa estabelecida em 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor da multa duplicado a cada reincidência.

G1/Prudente
15:00:00

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