Projeto de Lei propõe a distribuição obrigatória de sacolas recicláveis em espaços públicos

Entre os assuntos indicados para debate na sessão ordinária desta segunda-feira (25), no Plenário Doutor Francisco Lopes Correia, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, está a possível disponibilização obrigatória de sacolas recicláveis para lixo em locais públicos da cidade, como o Balneário da Amizade e o Parque Ecológico Cidade da Criança. O encontro tem início às 20h.

Caso o projeto de lei seja aprovado, as empresas ou concessionárias de serviço público de limpeza urbana serão obrigadas a disponibilizar sacolas recicláveis para lixo aos usuários em espaços públicos. Elas deverão ser colocadas nos principais acessos dos locais especificados.

Nos espaços de disponibilização das sacolas recicláveis também deverão conter placas educativas e explicativas para que o usuário entenda como usar o material, como separar o lixo, bem como onde e de que maneira destinar as sacolas com seus devidos conteúdos, como lixo orgânico e reciclável.

Conforme a justificativa, a proposta está alicerçada na proteção ao meio ambiente, que foi incluída no artigo 24 da Constituição Federal, sendo um dos temas cuja competência é concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

G1

10:08:02

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