Prefeito promulga lei que permite transporte de animais domésticos em ônibus em Presidente Prudente

Passageiros podem transportar animais domésticos nos ônibus de transporte coletivo, em Presidente Prudente (Foto: Wellington Roberto/G1)

O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) promulgou nesta quinta-feira (14) uma lei municipal que permite o carregamento de animais domésticos vivos nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em Presidente Prudente.

O texto, de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e aprovado pela Câmara Municipal, estabelece cinco condições para o funcionamento do serviço.

A primeira é a de que o passageiro apresente o certificado de vacina do animal emitido por um médico veterinário.

O animal deve possuir no máximo dez quilos e estar acondicionado em recipiente apropriado para o transporte, “isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros”.

Ainda segundo a lei, o recipiente para acondicionamento do animal deverá ser um contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, “sem saliência ou protuberância, à prova de vazamentos”. Não cabe ao transportador “qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período do transporte”.

Outra condição imposta pela lei é a de que o carregamento e o descarregamento do animal sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros. Além disso, não podem prejudicar e alterar o regime de funcionamento da linha.

Por fim, a nova lei determina que os animais não poderão ser transportados nos ônibus nos dias úteis em horários de pico considerados das 6h às 9h e das 16h às 19h.

G1/Prudente
11:15:00

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