Postar ‘fake news’ pode levar à punição, segundo TSE

O usuário que publicar informações falsas nas redes sociais poderá ter seu post suspenso, de acordo com uma previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018. As informações são do UOL. Além disso, aquele que compartilhar fake news, também poderá receber punição, de acordo com a professora de direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Karina Kufa. “O eleitor tem que tomar muito cuidado até mesmo na hora de compartilhar notícias falsas, porque o mero compartilhamento também gera dano ao ofendido” disse a especialista. Os critérios de veracidade de informação ainda não foram estabelecidos e, para que a publicação seja suspensa, deve haver a determinação de um juiz eleitoral. Essa é mais uma ação da Justiça Eleitoral para combater as “fake news”, informações falsas que podem prejudicar as campanhas de alguns candidatos. No Brasil, outras medidas já estão sendo estudadas para evitar a disseminação dessas notícias. O TSE planeja criar um canal para receber denúncias de informações falsas além de estudar formar um grupo com a Polícia Federal e o Ministério Público de combate às fake news. (ANSA)

14:40:03

2 Comments

  1. Sou totalmente contrário as tais “fake news”, que propagam a desinformação. Mas só por uma questão de justiça, penso que todo candidato que não cumprisse ao menos 90% dos compromissos de campanha teria que se tornar inelegível também. Seria uma forma de combater o “estelionato eleitoral”.

    Ass: O Eldoradense

  2. Esse tipo de abordagem/sanção, caminha numa linha muito tênue, entre o que é falta de verdade e liberdade de expressar um pensamento, uma vez que o poder de punir se faça impositivo, assim cabe ao individuo sua justificativa, vejo isso como uma restrição a uma possível abrangência de linha de pensamento, não podendo até por em duvida “informações falsas que podem prejudicar as campanhas de alguns candidatos” . E o Beneficio da Duvida, onde se encaixa nesse Caso ?

    “Benefício da dúvida é a condição da inexistência de uma certeza sobre a culpabilidade de alguém que está sob acusação de um crime, sendo absolvido pelo princípio de que é inocente.

    No âmbito do direito criminal, o princípio do benefício da dúvida é sempre benéfico para o réu, pois a condenação implica na privação de um dos bens mais importantes do ser humano: a liberdade.

    Para que a liberdade de ir e vir de um indivíduo possa ser limitada, a justiça – detentora oficial desta capacidade – precisa ter a certeza da culpabilidade do acusado, caso contrário, estaria cometendo uma injustiça.

    Para que alguém seja condenado judicialmente de ter cometido algum crime, devem existir provas e informações suficientes para que não restem dúvidas sobre o caso.

    O “benefício da dúvida” é também uma expressão muito recorrente no cotidiano, possuindo um significado semelhante ao do que é aplicado no direito criminal.

    Dar o benefício da dúvida para alguém significa que está acreditando naquilo que determinada pessoa está falando, pois não existem fatos ou informações que provem o contrário.

    Ao conceder o benefício da dúvida, a pessoa está escolhendo acreditar numa imagem positiva e benéfica de alguém, como se ela estivesse sendo realmente sincera e honesta com aquilo que diz e faz.”

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