Marco Aurélio deve levar segunda instância ao plenário do STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Ministro do STF deve apresentar a questão de ordem na sessão de quarta (21)

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve apresentar uma questão de ordem na sessão de quarta (21) do tribunal para que a questão sobre prisão depois de condenação em segunda instância seja pautada imediatamente por Cármen Lúcia, presidente da corte.

A saída passou a ser considerada depois que a magistrada se mostrou inflexível em não pautar o tema, evitando inclusive discutir com os colegas uma saída para o impasse —pelo menos cinco ministros defendem abertamente a revisão da regra, proibindo a execução provisória da pena, e cinco se declaram contrários.

A própria Cármen Lúcia afirmou que uma reunião ocorreria na terça (20), por sugestão do decano do tribunal, Celso de Mello.

 

Caso a prisão depois de segunda instância seja revista, o ex-presidente Lula deverá ser diretamente beneficiado. Ele já foi condenado e corre o risco de ser preso assim que os embargos que apresentou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) forem julgados, o que pode ocorrer na próxima semana.

Assim que a questão de ordem for levantada por Mello, o colegiado deve se pronunciar, por meio de votação.

Se o pedido for vitorioso, ele deve ser incluído na pauta da próxima sessão do Supremo, de acordo com magistrados que pretendem discutir o tema.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo
09:40:02

 

1 Comment

  1. Isso é Brasil. Uma justiça que se mostra claramente refém do poder político. Enquanto o ameaçado de prisão após julgamento em segunda estância não era um Ex- presidente que ironicamente nomeou os mesmos ministros que vão decidir seu destino, vários “anônimos” foram presos sem ter esse mesmo direito. O que contraria a própria Constituição Federal, que diz em seu Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
    Outro exemplo disso é o caso da Ex Primeira Dama do Rio de Janeiro, onde o ministro Gilmar Mendes concedeu o direito de prisão domiciliar alegando encontrar amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança. Até então muitas mães não tiveram este direito. E Isto com certeza abriu precedente para que muitas mães “criminosas”. almejam o mesmo direito.

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