Liminar da Justiça suspende abertura de envelopes de preços da licitação do transporte coletivo em Presidente Prudente

Uma liminar concedida pela Justiça suspendeu a abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente. A abertura dos envelopes de preços havia sido marcada para as 14h desta segunda-feira (4), na Prefeitura de Presidente Prudente, com a participação de duas empresas: a Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express), de Presidente Prudente, e a Transporte Coletivo Passense, de Passos (MG).

A liminar que suspendeu o processo licitatório foi condedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, em um mandado de segurança impetrada pelo Consórcio Terus, de São Bernardo do Campo (SP), que havia sido eliminado da disputada pela Prefeitura.

“É prudente a suspensão, posto a preservar o sigilo das propostas. Evidente que, uma vez reveladas as propostas e eventualmente tendo-se que se voltar à tal fase do certame, comprometida ficaria a disputa, posto a saberem as concorrentes das propostas uma das outras”, afirma o juiz Darci Lopes Beraldo na liminar concedida nesta segunda-feira (4).

Na decisão, o magistrado explica que a suspensão valerá até quando não se esgotarem as possibilidades de recursos administrativos do Consórcio Terus contra a sua eliminação do certame.

“A suspensão que se decreta, aqui em caráter liminar, portanto sem prejuízo de reanálise a qualquer tempo, é, a teor da causa de pedir, até quando não se esgote a via recursal administrativa”, salienta Beraldo.

“Sabido é, por frequentes matérias jornalísticas, que a renovação do serviço de transporte urbano local se arrasta por muitos anos, portanto sendo absolutamente indiferente, no aspecto temporal, que se aguarde o julgamento do recurso administrativo para se abrir as propostas”, pondera o juiz.

G1

18:40:02

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