Justiça Militar manda PM reintegrar cabo acusado de matar atriz durante blitz em Presidente Prudente

Foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça Militar a decisão do juiz substituto da 2ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que determina a imediata reintegração de Marcelo Aparecido Domingos Coelho aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em abril de 2015, o então cabo da PM foi demitido pela corporação, após ser acusado no processo que envolveu a morte da atriz e produtora cultural Luana Barbosadurante uma blitz policial na Avenida Joaquim Constantino, na Vila Formosa, em Presidente Prudente.

O juiz levou em consideração a absolvição que Coelho obteve na Justiça Militar, sob o argumento de “legítima defesa” e do “estrito cumprimento do dever legal”, o que, segundo o magistrado, de certa forma, contradiz com o ato disciplinar imposto.

“Considerando-se que, ao menos por ora, não verifico a presença de resíduos administrativos e que a excludente da legítima defesa também figura no Regulamento Disciplinar (art. 34, III), tal circunstância deve repercutir no âmbito disciplinar. Isso porque não é razoável a mesma conduta estar acobertada pela excludente da legítima defesa na ótica penal e sob o ponto de vista disciplinar não. Os seus elementos – moderação, injustiça e iminência da agressão e uso dos meios necessários – são exatamente os mesmos. Fica demonstrada a ‘probabilidade do direito’, estabelecida no art. 300 do CPC”, definiu Pinheiro.

Em sua decisão, o juiz também considerou que a profissão de policial militar não encontra paralelo no mercado de trabalho e que o afastamento poderia privá-lo do seu sustento.

G1/Prudente
19:00:02

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