Justiça Federal proíbe exploração de gás natural na região de Presidente Prudente

Contratos de concessão firmados com a ANP foram suspensos pela Justiça Federal (Foto: Bom Dia Brasil)

O juiz da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, Márcio Augusto de Melo Matos, julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão dos efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em relação à disponibilização dos blocos da Bacia do Rio Paraná, situados na região oeste do Estado de São Paulo, para a exploração de gás de folhelho, também conhecido como xisto, com uso da técnica do fraturamento hidráulico.

Na ação, o MPF apontou potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, além de vícios que nulificam o procedimento licitatório.

A sentença publicada nesta terça-feira (3) também suspendeu os efeitos dos contratos de concessão firmados entre a ANP e as empresas Petrobras, Petra Energia S/A e Bayar Empreendimentos e Participações Ltda. relacionados com a exploração de xisto por meio de fraturamento hidráulico nos blocos da mesma região.

G1
10:45:03

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *