Governo deve mandar ao Congresso PL que altera execução de penas

O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto de lei ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. A proposta deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal. A informação foi divulgada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em conversa com jornalistas após sair de encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 09, em Brasília. O ministro Sérgio Moro havia mencionado a intenção, sem detalhar o teor das mudanças, em seu discurso de posse.

Segundo o político capixaba, o projeto visa alterar normas “para que facilite procedimentos e possa dar dinamismo aos processos de execução penal”. Casagrande acrescentou que uma primeira redação será submetida aos governadores de estado até o fim de janeiro para que possam apresentar avaliações e sugestões. Em fevereiro, o projeto de lei será enviado ao Congresso.

11:50:32

Toninho Moré
Toninho Moré, 61 anos. Jornalista, blogueiro, radialista, publicitário, fotógrafo, economista e escritor. Nascido em Presidente Venceslau. Editor da Revista Radar, produtor do Blog do Toninho, dono da Agência Moré Comunicação.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *