Fachin nega pedido de prisão de Aécio e homologa delações

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Gerdan Wesley/PSDB/Divulgação)

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Fachin apreendeu o passaporte de Aécio e o proibiu de ter contato com outros investigados. Aécio pode circular pelo Senado Federal, mas não poderá participar de votações ou comissões.

Inicialmente, foi divulgado que o magistrado havia optado por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano e que o caso seria levado ao plenário do Supremo.

No entanto, por volta do meio-dia, o STF informou que o ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves e não levará a decisão sobre o assunto para o plenário. O pedido só volta ser apreciado se a PGR recorrer.

Na decisão, Fachin determina que, caso a PGR recorra, o recurso deverá ser encaminhado diretamente para plenário: “Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”.

Veja.com
13:10:02

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