Brasil vai questionar interpretação de juízes da OMC

O governo brasileiro vai questionar a interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do Brasil. A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira, 11, em Genebra, e será iniciado o período de 45 dias durante os quais o Itamaraty terá de chegar a um acordo sobre o que terá de ser feito para desmantelar o apoio hoje dado ao setor privado.

A OMC condenou de forma clara a estratégia de substituição de importação, uma política industrial adotada durante o governo de Dilma Rousseff e que distribuiria R$ 25 bilhões em bondades fiscais. Depois de cinco anos de contenciosos, a entidade coloca um espécie de “fronteira” à política que poderá ser adotada no País na próxima década.

Foram declarados como irregulares a formas de incentivos previstos na Lei de Informática, no Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além do o Inovar Auto, da Lei de Inclusão Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

IstoÉ
12:45:03

Toninho Moré
Toninho Moré, 60 anos. Jornalista, blogueiro, radialista, publicitário, fotógrafo, economista e escritor. Nascido em Presidente Venceslau. Editor da Revista Radar, produtor do Blog do Toninho, dono da Agência Moré Comunicação.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *